Política de Privacidade — xx345

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma é a xx345, operadora da plataforma disponível em https://xx345.cam.

O controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, definindo as finalidades e os meios pelos quais os dados são processados. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo canal de atendimento da plataforma para quaisquer questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.

A xx345 coleta dados pessoais dos usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). Abaixo estão detalhadas as categorias de dados tratados:

2.1 — Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: informações necessárias para processamento de depósitos e saques (dados da chave Pix, informações bancárias para TED/DOC), nunca armazenando dados completos de cartão;
• Documentos de identidade: cópias digitais de documentos oficiais fornecidos durante o processo de verificação de identidade (KYC).

2.2 — Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores do dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, duração das sessões, cliques, origem do acesso (fonte de tráfego);
• Dados de atividade de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas registrados;
• Dados de transação: registros completos de depósitos, saques, bônus resgatados e estornos;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 8 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela xx345 são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em observância ao princípio da finalidade previsto no artigo 6º, I, da LGPD:

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A xx345 apoia o tratamento dos dados dos usuários nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro, incluindo gestão da conta, processamento de pagamentos e fornecimento dos serviços de apostas e cassino;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo obrigações de KYC/AML (Lei nº 9.613/1998), obrigações fiscais e exigências regulatórias do setor de apostas (Lei nº 14.790/2023);
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, melhoria da plataforma, análise de segurança e personalização da experiência, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): em situações de risco real à saúde ou segurança do usuário, como casos de jogo problemático identificado.

A xx345 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias descritas abaixo:

• Processadores de pagamento: provedores de serviços financeiros (como operadoras do sistema Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias) para processamento de depósitos e saques, exclusivamente com os dados necessários para cada transação;
• Provedores de verificação de identidade: serviços terceirizados de KYC que auxiliam na verificação de CPF e autenticidade de documentos, vinculados por acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft etc.) recebem os dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos e cumprimento das exigências regulatórias de certificação;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Polícia Federal, COAF e Banco Central do Brasil;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem e segurança cibernética, atuando como operadores sob instrução da xx345 e vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados.

A xx345 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos pelo período de vigência da conta do usuário e, após o encerramento, por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, em atendimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após cada transação, em conformidade com a legislação fiscal e financeira brasileira;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias do setor;
• Dados de atividade de jogo: histórico de apostas e sessões de jogo retidos por 5 (cinco) anos para fins de conformidade regulatória e jogo responsável;
• Cookies e dados de navegação: retidos por períodos variáveis conforme o tipo de cookie — consulte a seção 8 para detalhes;
• Comunicações de marketing: mantidas até a revogação do consentimento pelo usuário ou pelo prazo de 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o cumprimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

A xx345 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.

As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da xx345 são protegidas por protocolo TLS/SSL com certificado de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com algoritmos modernos e chaves gerenciadas com controles de acesso rigorosos;
• Controle de acesso: acesso aos dados dos usuários é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, baseado no princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator: aplicada a sistemas internos críticos e recomendada aos usuários para proteção de suas próprias contas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo para identificar e responder rapidamente a ameaças;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta a violações de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

A plataforma xx345 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento seguro da plataforma e realizar análises de desempenho. Abaixo descrevemos os tipos de cookies utilizados:

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. Cookies não essenciais podem ser desativados sem impacto no acesso básico aos serviços.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto amplo de direitos, previstos no artigo 18. A xx345 está comprometida a respeitar e facilitar o exercício de todos esses direitos:

• Direito de acesso (art. 18, II): você pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que a xx345 detém sobre você, de forma clara e organizada;
• Direito de correção (art. 18, III): você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): você pode solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito de portabilidade (art. 18, V): você pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviços, observadas as regulamentações técnicas da ANPD;
• Direito de eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a retenção for exigida por lei;
• Direito de informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): você tem direito de saber com quais entidades públicas e privadas a xx345 compartilha seus dados;
• Direito de revogação do consentimento (art. 18, IX): você pode revogar o consentimento a qualquer momento para os tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente;
• Direito de oposição (art. 18, § 2º): você pode se opor ao tratamento de dados baseado em legítimo interesse quando entender que seus direitos e liberdades prevalecem.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação ao canal de atendimento da xx345, identificando-se como titular dos dados e especificando o direito que deseja exercer. Responderemos em prazo razoável e, no máximo, dentro dos prazos estabelecidos pela ANPD.

A plataforma xx345 destina-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A xx345 não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de um menor de 18 anos foram coletados — por declaração falsa de idade no cadastro ou por qualquer outro meio — a conta será imediatamente bloqueada, os dados serão eliminados sem prejuízo das obrigações legais de retenção aplicáveis, e os responsáveis legais do menor poderão ser notificados.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos prestadores de serviço (provedores de jogos, infraestrutura de nuvem, sistemas de segurança), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores ou entidades localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela xx345 observa rigorosamente o capítulo V da LGPD (artigos 33 a 36), sendo condicionada à existência de pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• O país destinatário oferece nível adequado de proteção de dados, reconhecido pela ANPD;
• Existência de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou cláusulas específicas de proteção de dados;
• O destinatário fornece garantias suficientes e adequadas, verificadas pela xx345 antes do início da transferência.

O usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de seus dados e as garantias aplicáveis mediante contato com nosso DPO.

A xx345 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e por notificação no painel da conta, com antecedência razoável.

A data da última atualização desta Política está sempre indicada no topo do documento. O usuário é encorajado a revisar periodicamente esta página para se manter informado sobre como seus dados são protegidos.

Caso as alterações envolvam novos tratamentos que requeiram consentimento, o usuário será solicitado a confirmar expressamente sua concordância antes que os novos tratamentos sejam iniciados.

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com o canal de atendimento da xx345:

• Canal principal: Suporte ao cliente via chat ao vivo — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento em português brasileiro;
• E-mail do DPO: [email protected] — assunto "Privacidade de Dados — LGPD";
• Prazo de resposta: solicitações relacionadas a direitos de titular são respondidas em até 15 (quinze) dias corridos do recebimento da solicitação devidamente identificada.

Caso o usuário entenda que suas solicitações não foram atendidas de forma adequada, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 55-J, V, da LGPD, acessível pelo portal oficial do governo federal brasileiro.